O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está selecionando propostas de projetos de Consórcios Públicos que tenham por finalidade o fortalecimento da sociobiodiversidade, envolvendo pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. a iniciativa integra o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Confira aqui todas as informações!

QUEM PODE PARTICIPAR

Podem participar como proponentes municípios das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, que constituem consórcios públicos atendendo às exigências previstas na Lei nº 11.107/2005, no Decreto nº 6.017/2007 e na Portaria nº 4/ 2020.

RECURSOS FINANCEIROS E VALORES DAS PROPOSTAS

O Mapa destinou R$ 4 milhões para o programa em 2020. Os valores das propostas, incluindo a contrapartida dos proponentes, deverão estar enquadrados entre o mínimo de R$ 250 mil e máximo de R$ 1 milhão.

ATIVIDADES FINANCIÁVEIS

Os projetos podem prever gastos de custeio e compra de equipamentos, contemplando atividades em gastronomia, selos e certificações, turismo rural, produtos artesanais qualificados, novos tipos de beneficiamentos de produtos, patrimonialização de bens culturais imateriais agrários, indicação geográfica, dentre outras temáticas de estruturação produtiva e agregação de valor.

Podem estar previstas ainda ações que contribuam com a capacitação, fomento, assistência técnica e melhoria em normativas que afetem os setores, dialogando e interagindo com diferentes parceiros.

As propostas podem tratar também da realização de intercâmbios de experiências, oficinas de boas práticas, ações educativas e de sensibilização para valorização de produtos da sociobiodiversidade, apoio a eventos de culinária, estruturação de rotas turísticas associadas a sociobiodiversidade, apoio à conservação de Sistemas Agrícolas Tradicionais e outros.

A ação incentiva o envio de propostas que contribuam para mitigar os impactos socioeconômicos resultantes da pandemia do novo Coronavírus, com atividades capazes de contribuir para a resiliência dos sistemas familiares de produção e para a capacidade de adaptação a condições extremas, de forma a garantir a segurança alimentar mesmo em momentos de crise.

Não serão apoiados projetos de infraestrutura. Por isto, são vedadas propostas destinadas a execução de obras e/ou serviços de engenharia.

BENEFICIÁRIOS DOS PROJETOS

Os beneficiários diretos dos projetos apoiados deverão ser pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, estando de acordo com o previsto na Portaria nº 121, de 18 de junho de 2019, que institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E PERÍODO PARA ENVIO

As propostas serão escolhidas pelo programa “Fortalece Sociobio” na Plataforma + Brasil (SICONV), onde as instituições interessadas deverão fazer todo o trâmite, da inscrição até a prestação de contas. O número de identificação do programa, dentro da plataforma do Governo Federal, é 2200020200057.

Com a abertura do programa, as propostas que forem tecnicamente aptas já podem ser contratadas, até o limite orçamentário previsto. Sendo que o prazo para recebimento das propostas é o dia 31 de outubro de 2020.

Para orientar as instituições que desejam participar, o Mapa elaborou o Manual Operacional do “Fortalece Sociobio, documento que apresenta diretrizes, critérios para participação, formulários de apresentação de projetos e estabelece os parâmetros a serem utilizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, com a colaboração da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, para selecionar os projetos.

>> Clique aqui para acessar o Manual do Programa Fortalece Sociobio
>> Clique aqui para acessar os formulários anexo I e anexo II

O PROGRAMA

Lançado no ano passado, o Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade é um programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), executado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), que busca ampliar a participação dos pequenos agricultores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos nos arranjos produtivos e econômicos que envolvam o conceito da bioeconomia.

A iniciativa promove a articulação de parcerias entre o Poder Público e o setor empresarial, visando a promoção e estruturação de sistemas produtivos baseados no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade e do extrativismo, além da produção e utilização de energia a partir de fontes renováveis, sempre com o foco na geração de renda e melhoria da qualidade de vida do público envolvido. 

Fonte: Ministério da Agricultura 

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